Política de Privacidade — Mariano Associados

Última atualização: 5 de novembro de 2025

Bem-vindo à Política de Privacidade do Mariano Associados. Esta página explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e sensíveis fornecidos por clientes, potenciais clientes e visitantes do nosso site, especialmente nos serviços relacionados a fraudes bancárias (golpe do PIX, transferências não reconhecidas, invasão de contas, clonagem de cartão), empréstimos consignados não contratados e bloqueios indevidos de contas.

1. Quem somos

Mariano Associados — Escritório de Advocacia. Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato:

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos e cumprir obrigações legais. Exemplos:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, documentos de identificação;
• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço;
• Dados bancários e financeiros: contas, extratos, comprovantes de transferência, comprovantes de descontos (necessários para defesa e recuperação de valores);
• Dados processuais e contratos: contratos, procurações, documentos judiciais e administrativos;
• Dados sensíveis: informações sobre ameaças, invasões de conta, documentos com dados sensíveis que sejam relevantes ao caso (tratados com base legal específica e medidas de proteção reforçadas);
• Dados de navegação: cookies e dados técnicos coletados quando você visita nosso site.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para:

• Prestar serviços jurídicos (consultoria, defesa, medidas judiciais e extrajudiciais);
• Comunicar-nos com clientes e potenciais clientes (e-mail, telefone, WhatsApp);
• Executar contratos e cumprir diligências necessárias à recuperação de valores e responsabilização de instituições ou agentes;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Melhorar a experiência no site, análise de desempenho e segurança (uso de cookies e logs).

4. Base legal

Nossos tratamentos de dados baseiam-se nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, quando aplicável:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Proteção do crédito e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando necessário e solicitado (art. 7º, I);
• Legítimo interesse do controlador, quando aplicável e após avaliação de balanço de interesses (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar informações com:

• Tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes;
• Instituições financeiras, quando necessário para depurar fraudes e recuperar valores;
• Fornecedores de serviços contratados (ex.: hospedagem, plataforma de e-mail, sistemas de gestão), que acessam dados apenas para prestar o serviço e se comprometem com confidencialidade;
• Peritos, contadores e parceiros técnicos envolvidos em processos, mediante autorização do cliente e observância de sigilo profissional.

Todas as transferências são realizadas com cautela, adotando-se medidas técnicas e contratuais para proteção dos dados.

6. Tratamento de dados sensíveis

Dado o caráter dos serviços (investigações de fraudes, análise de extratos e possíveis invasões), eventualmente tratamos dados sensíveis. Esse tratamento será limitado ao estritamente necessário para a prestação do serviço, observando requisitos legais, sigilo profissional e medidas de segurança reforçadas.

7. Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia de comunicações quando aplicável, controle de acesso, backups e acordos de confidencialidade com fornecedores.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, inclusive para atender prazos legais (prescrição, guarda de documentos fiscais e processuais). Quando não mais necessários, serão descartados de forma segura.

8. Cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias equivalentes para melhorar a navegação e analisar desempenho. Cookies estritamente necessários são imprescindíveis para o funcionamento do site. Cookies de análise e marketing dependem do seu consentimento prévio, quando aplicável.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; entretanto, isso pode afetar funcionalidades do site.

9. Direitos dos titulares

O titular dos dados tem, entre outros, os direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado e interoperável, quando aplicável;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado neste fundamento;
• Informações sobre compartilhamento e finalidade do tratamento.

Para exercer direitos, envie sua solicitação por e-mail para edu.mariano1@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp +55 (11) 97682-1962. Responderemos nos prazos previstos pela legislação e, quando necessário, poderemos solicitar documentos para comprovar a titularidade.

10. Transferência internacional

Quando eventual compartilhamento envolver transferência internacional, adotaremos mecanismos adequados para garantir nível de proteção compatível com a LGPD, tais como cláusulas contratuais e avaliação prévia do destino dos dados.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Informaremos a data da última atualização no topo desta página. Recomendamos que você consulte regularmente esta página.

12. Contato e reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados, entre em contato:

• E-mail: edu.mariano1@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: +55 (11) 97682-1962
• Endereço: Rua Simão Borges, 261, Sala 15 — Vila Maria, São Paulo/SP — CEP 02128-010

Se preferir, você também pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outro órgão competente.