Dano Moral e Material

A reparação por danos morais e materiais é um instituto fundamental do Direito Civil brasileiro, destinado a restabelecer o equilíbrio violado por uma ação ou omissão ilícita. Embora ambos visem a reparação, possuem naturezas, conceitos e formas de quantificação distintos.

Aqui estão as principais considerações sobre cada um:

Dano Material (Patrimonial)

Conceito: Refere-se à lesão concreta e mensurável financeiramente ao patrimônio de alguém.
Composição: Divide-se em:
- Danos Emergentes: O que a vítima efetivamente perdeu (ex: conserto de carro, despesas médicas).
- Lucros Cessantes: O que a vítima deixou de ganhar em razão do dano (ex: dias sem trabalhar, parada de uma máquina).
Prova: É obrigatória a comprovação do prejuízo para que haja indenização.
Finalidade: Reparatória/Indenizatória (reposição do estado anterior).